| Projeto: |
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PL 499 28/05/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.262 de 11/12/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PEDROS O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO / BADEJOS ( RUA DOS ) / BALNEARIO SAO FRANCISCO / CORATIS ( RUA DOS ) / DENOMINACAO / ESPACO LIVRE / LOGRADOURO PUBLICO / PEDREIRA ( DISTRITO ) / PEDROS ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / SANTO AMARO ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1532-1996
ver documento Conjpl0499-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/05/1996 | Encaminhado em 31/05/1996 | | CCJ | Recebido em 03/06/1996 | Encaminhado em 20/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 20/06/1996 | Encaminhado em 27/06/1996 | | CCJ | Recebido em 27/06/1996 | Encaminhado em 09/08/1996 | | URB | Recebido em 09/08/1996 | Encaminhado em 26/11/1996 | | ATM | Recebido em 02/12/1996 | Encaminhado em 06/12/1996 | | LEG3 | Recebido em 06/12/1996 | Encaminhado em 12/12/1996 | | ATM | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 23/12/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 23/12/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 572/1996 de 24/06/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/07/1996 atraves do(a) OF. ATL 191/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 238/1996
Oficio CMSP 1004/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/12/1996. Motivo: PROMULGADO |